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1 de jun. de 2024
O Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou, nesta quarta-feira (29), três minutas padrões de editais de chamamento público para a implementação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) destinados à Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). Os documentos deverão ser utilizados pelos gestores e técnicos municipais, estaduais e distrital de cultura para garantir os objetivos, princípios e diretrizes da Cultura Viva.
Os modelos disponibilizados pelo MinC são:
Fomento a projetos culturais continuados de Pontos de Cultura juridicamente constituídos, por meio da celebração de Termo de Compromisso Cultural (TCC) - com valor de até R$300 mil (para projetos de 12 meses);
Premiação Cultura Viva de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura - com valores de até R$60 mil (entidades com CNPJ) e até R$30 mil (coletivos informais sem CNPJ), sem necessidade de apresentação de projeto e prestação de contas;
Fomento a projetos culturais continuados de Pontões de Cultura juridicamente constituídos, por meio da celebração de Termo de Compromisso Cultural (TCC) - com valores entre R$300 mil e R$800 mil (para projetos de 12 meses), sendo que governos estaduais e DF devem destinar entre 15% (mínimo) e 20% (máximo) dos recursos da PNCV nestes editais. LINK NA FOTO!